TST anula decisão por negativa de prestação jurisdicional

O caso começou quando o bancário, não se conformando com sua transferência da agência do BNB de Fortaleza para a de Quixeramobim, ajuizou ação contra o banco.

RESE. Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). Audiência de retratação da representação.

Designação de oficio. Possibilidade, embora não recomendável. Recurso improvido.

TST mantém decisão que anulou CCP criada sem fiscalização dos trabalhadores

Juiz condena homem criminal e civilmente por violência doméstica

Ação que discute débito deve ser processada no domicílio do consumidor

A ação para se discutir o débito proveniente da relação de consumo estabelecida quando o produtor rural adquire insumos agrícolas para utilização na lavoura deve ser processada e julgada no domicílio do consumidor.

Liminar é indeferida, pai e madrasta permanecem presos

Supremo anula condenação contra acusado pela morte da jovem Gabriela

Supremo anula condenação.

Empresa de factoring deve responsabilizar-se pela origem dos cheques que receber

Pena que condenou Jorge Kajuru a 18 meses de detenção será recalculada

Ação inédita procura descobrir se menino foi gerado em inseminação artificial ou se é filho bastardo

Ex-companheira tem direito à pensão, mas não à indenização por serviços domésticos

Mantida condenação à Febraban por divulgação de "dossiê" contra magistrado maranhense

TST rejeita recurso de banco que não levou testemunhas de defesa

RECURSO ESPECIAL

Recurso Especial.

Sentença indefere pedidos de enfermeira que cuidou de mãe internada

O quadro da trabalhadora teria se agravado pela morte da mãe, cujo atendimento foi acompanhado pela reclamante no mesmo hospital onde trabalhava

Condomínio não poderá aplicar penalidades à tutora de cães que não perturbam a vizinhança

A decisão foi unânime.

Leilão de imóvel rural é anulado diante do falecimento da parte envolvida

A decisão foi unânime.

Dispensa de engenheira com depressão não relacionada ao trabalho é válida

Também não ficou comprovado que ela estaria incapacitada para o trabalho ao ser dispensada.

Empresa não será obrigada a reintegrar dirigente sindical

O encerramento das atividades empresariais autoriza a dispensa.

Empregado consegue reverter revelia por meio de atestado médico e terá nova audiência

A apresentação do atestado médico havia sido considerada frágil para justificar a ausência a audiência.